TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA PARA LIMITADA UNIPESSOAL COM COM SAIDA DE SOCIO

Bom dia
preciso fazer uma alteração contratual passando de sociedade empresaria limitada para sociedade empresaria limitada unipessoal e ao mesmo tempo preciso tirar um dos socios, deixando sómente um deles.
qual o procedimento? 
vou precisar fazer a viabilidade?
posso deixar a razão social que está hoje?

Luiz, bom dia!

Na verdade não seria uma transformação, pois, a natureza jurídica permanece a mesma, no caso, só é necessário fazer o DBE com a alteração de QSA sem precisar fazer a viabilidade, a não ser que você incluía mais alguma alteração que seja necessária.

Não é necessário alterar a razão social também.

Bom dia.
Não é transformação: a limitada unipessoal é a mesma Ltda. com um sócio só (art. 1.052, §1º e §2º, CC). Basta uma alteração contratual em que o sócio que sai cede as quotas ao que fica (ou se retira com apuração de haveres), já consolidando o contrato para ajustar as cláusulas que falam em “sócios”, deliberações e quórum. Não há mais prazo de 180 dias para recompor a pluralidade (art. 1.033, IV, foi revogado pela Lei 14.195/2021).

Viabilidade: em regra, não. Alteração de quadro societário vai direto ao DBE (evento de alteração de QSA, e o de administrador se for o caso) e depois à Junta. Só entra viabilidade se mexer em nome, endereço ou objeto.

Nome empresarial: pode manter; não é obrigatório acrescentar “Unipessoal”. 

Se quiser, me manda os dados básicos que eu gero a alteração já consolidada aqui num sistema que desenvolvemos e te devolvo para comparar com a sua minuta.